Silvania Pinto de Souza

Porto Velho (RO)

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Silvania Pinto de Souza

Comentário · há 2 anos

[Modelo Inicial] Ação de cobrança saldo do PASEP (2025)

Sua Primeira Ação · há 4 anos

Nas ações em face do banco do Brasil a competência é da justiça estadual?

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Plinio Pinheiro Neto

Comentário · há 2 anos

[Modelo Inicial] Ação de cobrança saldo do PASEP (2025)

Sua Primeira Ação · há 4 anos

A petição deve estar adequada e atualizada de acordo com a Decisao do STJ em 2024 que declarou a legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil que por ser Sociedade de Economia Mista deve ser acionado na Justiça Estadual. Pelo que vejo todos os modelos são anteriores e alguns incluem a União no polo passivo o que não deve mais ocorrer. Teriam alguma petição atualizada, posterior a 25/04/2024?

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